Habite-se: o que é e por que sua empresa pode precisar dele

O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura que atesta que uma edificação foi construída, reformada ou ampliada de acordo com o projeto aprovado e está apta para ser ocupada e utilizada. Em Manaus, esse documento costuma ser exigido em diferentes momentos da vida de um imóvel comercial.

Quando o Habite-se costuma ser exigido: após a conclusão de uma obra nova, após reformas ou ampliações significativas, e também como pré-requisito para obter outras licenças, como o alvará de funcionamento de determinadas atividades.

Por que muitos imóveis comerciais não têm esse documento: é comum encontrar imóveis comerciais que passaram por reformas ao longo dos anos sem que essas alterações fossem formalizadas junto à prefeitura, o que deixa o Habite-se desatualizado em relação à realidade do imóvel.

Os riscos de operar com o documento desatualizado: dificuldade para vender ou financiar o imóvel, problemas para obter outras licenças e, em alguns casos, questionamentos sobre a regularidade da própria edificação perante os órgãos competentes.

Como a IGARA ajuda: avaliamos a situação atual do imóvel em relação ao projeto aprovado, identificamos o que precisa ser regularizado e conduzimos o processo de atualização ou emissão do Habite-se junto à prefeitura, com orientação técnica em cada etapa.